Locação

Espaço de coworking não responde por serviço de locatários

Submitted by Admin on seg, 08/16/2021 - 18:02

Empresa que oferece serviço de coworking não deve figurar em polo passivo de ação de consumidor contra prestador de serviço que loca o espaço. Assim decidiu o juiz de Direito Carlos Gustavo Visconti, do JEC de São Bernardo do Campo/SP, ao salientar que a empresa apenas loca o seu espaço.

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Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb

Submitted by Admin on qua, 04/21/2021 - 10:18

​​Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb.

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TJ-SP substitui IGP-M por IPCA no reajuste de contratos de locação

Submitted by Admin on seg, 03/29/2021 - 08:07

Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação.