O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
Coronavírus
TJ-SP substitui IGP-M por IPCA no reajuste de contratos de locação
Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação.
Pagamentos do Simples Nacional serão adiados em três meses
Nesta quarta-feira (24/3), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação de três meses ao pagamento dos impostos de micro e pequenas empresas integrantes do sistema de arrecadação. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (25/3) no Diário Oficial da União.
Ministério da Saúde volta atrás e retira covid-19 da lista de doenças ocupacionais
A lista atualizada, que classificava a covid-19 como doença relacionada ao trabalho, durou apenas um dia. Hoje, o ministério da Saúde revogou a norma.
Governo prorroga programa de redução de jornada e suspensão de contratos
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24/8) o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias.
Lojas de shoppings de SP revertem decisões e conseguem redução de aluguel devido à pandemia
Quatro lojistas de shoppings que tiveram negado, em 1º grau, pedido de redução de aluguel, conseguiram a reforma das decisões em agravos ao TJ/SP.
Covid-19: INSS não pode condicionar restabelecimento de auxílio a perícias suspensas
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, que teve como relator o desembargador Virgílio Macêdo Jr., ressaltou que um órgão previdenciário não pode condicionar o restabelecimento de auxílio-doença à retomada da realização das perícias médicas, as quais estão suspensas diante das medidas de isolamen
Covid-19: Empresas podem recontratar funcionários dentro de 90 dias sem sanção de fraude
Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.
Prorrogado o prazo para redução de jornada e suspensão de contrato
Decreto foi publicado no DOU desta terça-feira, 14.
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto
As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão negociar as suas dívidas tributárias com a Administração Pública, de acordo com uma portaria publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU).