Direito Empresarial e Societário

Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras

Submitted by Admin on sex, 03/31/2023 - 09:10

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquiva

Não reconhecida indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações

Submitted by Admin on seg, 04/11/2022 - 14:33

Consta nos autos que o executivo tentava receber o valor referente às ações que afirmava ter direito, mas a companhia alegou que não foi notificada da adesão ao plano de opções.

ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

Submitted by Admin on seg, 10/04/2021 - 13:28

AAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança nesta data, 04.10.2021, o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte.