Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança

Submitted by Admin on qua, 11/18/2020 - 08:03

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Norpal Comercial e Construtora Ltda., de São Paulo (SP), e pela microempresa Luciana Gomes de Oliveira Empreiteira, de Campinas (SP), pelo descumprimento reiterad

Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

Submitted by Admin on sex, 10/30/2020 - 10:01

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de tacógrafo e aparelho celular.

Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais

Submitted by Admin on qui, 10/22/2020 - 09:32

​​​Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela inibitória deve ser concedida para garantir ao titular da criação a possibilidade de impedir qu

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

Submitted by Admin on qua, 10/21/2020 - 19:34

​​​Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

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Sem registrar alteração contratual, novas sócias devem pagar dívida antiga

Submitted by Admin on qui, 10/01/2020 - 13:06

Com base na teoria da aparência, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a pagar uma dívida com o Banco do Brasil firmada por um antigo sócio. Consta dos autos que o contrato foi firmado em novembro de 2013.

Partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial

Submitted by Admin on seg, 09/28/2020 - 13:08

​​Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que será formado e sua