Para o TJ/SP, ao contratar o uso da palavra-chave "decolar" no Google Ads, a empresa se torna conhecida para quem procurou pela Decolar.

A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

TRT-9 reconhece que pandemia afetou o rendimento dos cinemas de forma imprevisível e inevitável.

O fato de um contratante de seguro veicular não ter pedido anuência da seguradora — para firmar acordo judicial referente a pagamento de danos causados em acidente de trânsito — não implica necessariamente a perda de direito, pelo segurado, de ser reembolsado pela seguradora.

O Procon aplicou multa à rede de farmácias no valor de R$ 572.680,71.

O vigilante comprovou ter trabalhado entre 2001 e 2006 com o uso de arma de fogo.

Acordo verbal cujo contrato formal não foi assinado foi reconhecido pelo STJ.

Programa de computador que viola direitos autorais não poderá mais ser comercializado.

Trabalhador morreu ao ser atingido por um tubo de cerâmica de 2,5 toneladas em navio.

A magistrada considerou, ainda, que o momento de pagamento do ITBI é quando do registro da carta de arrematação e não antes de sua expedição.